Política de compra e reembolso

Introdução

Esta Política de Compra e Reembolso regula a aquisição dos produtos digitais comercializados pela KYO Digital Ltda ("KYO"), incluindo temas, licenças de uso, softwares, templates e conteúdos digitais associados.

Ao concluir a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política, bem como com os Termos de Uso, Política de Suporte, Política de Privacidade e demais políticas vigentes da KYO.

Natureza dos Produtos

Todos os produtos comercializados pela KYO são exclusivamente digitais, não havendo envio físico de mercadorias.

Os produtos são considerados entregues no momento em que ocorre a liberação de acesso, disponibilização para download, ativação da licença ou qualquer outra forma de acesso ao conteúdo adquirido. É responsabilidade do cliente garantir que possui os requisitos técnicos necessários para utilização adequada do produto.

Plataforma de Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas especializadas de intermediação financeira responsáveis pelo processamento da transação, análise antifraude, parcelamento, cobrança, estornos e chargebacks.

A KYO não possui acesso a dados financeiros sensíveis dos clientes, como números de cartão de crédito ou informações bancárias. Eventuais recusas de pagamento, atrasos de confirmação ou falhas operacionais são de responsabilidade da instituição financeira ou da plataforma de pagamento utilizada.

Confirmação da Compra

A compra será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento.

A KYO reserva-se o direito de cancelar ou suspender uma compra caso sejam identificadas inconsistências nos dados fornecidos, suspeita de fraude, histórico de chargebacks ou qualquer violação das políticas da empresa.

Liberação de Acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto digital será liberado ao cliente por meio eletrônico.

Em alguns casos, conteúdos complementares ou bônus poderão ser disponibilizados em momento posterior, sem que isso configure atraso ou descumprimento contratual. A liberação de acesso também poderá estar condicionada à aprovação de sistemas antifraude utilizados pelas plataformas de pagamento.

Licença de Uso

A aquisição do produto concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, pessoal, limitada e intransferível para utilização do tema adquirido.

Cada compra concede o direito de utilização do produto em apenas uma loja ou projeto ativo. O compartilhamento, revenda, redistribuição, disponibilização pública ou qualquer forma de exploração comercial do produto fora das condições estabelecidas constitui violação da licença concedida.

Em caso de violação das condições de uso, a KYO poderá revogar imediatamente a licença e suspender o acesso ao produto.

Suporte Técnico

O suporte técnico é oferecido conforme as condições estabelecidas na Política de Suporte da KYO.

A aquisição do produto não garante suporte vitalício ou ilimitado. A KYO poderá estabelecer prazos de atendimento, limites de solicitações e regras específicas para prestação de suporte técnico.

Atualizações do Produto

A KYO poderá disponibilizar atualizações, melhorias ou correções para os produtos quando julgar necessário, sem garantia de periodicidade.

Essas atualizações poderão incluir melhorias técnicas, correções de erros ou adaptações a mudanças de plataformas externas. A KYO também poderá disponibilizar novos recursos ou versões atualizadas de forma separada ou mediante pagamento adicional.

Conteúdos Educacionais

Eventuais aulas, treinamentos ou materiais educacionais oferecidos pela KYO são considerados benefícios complementares e não constituem parte essencial do produto adquirido.

Esses conteúdos podem ser modificados, atualizados, substituídos ou removidos a qualquer momento. O acesso a esses materiais é individual, pessoal e intransferível.

Reembolso

Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos a partir da data da compra.

O exercício desse direito poderá estar condicionado à inexistência de uso efetivo do produto, incluindo download de arquivos, ativação de licença, instalação ou aplicação do tema, acesso relevante à área de membros ou utilização de conteúdos e materiais complementares.

A KYO poderá verificar tecnicamente o uso do produto por meio de registros de acesso, logs, downloads realizados e ativações de licença.

Situações de Inelegibilidade para Reembolso

Não haverá reembolso nos casos em que seja identificado uso do produto, download de arquivos, ativação da licença ou acesso relevante aos conteúdos disponibilizados.

Também não serão elegíveis para reembolso situações relacionadas à insatisfação subjetiva do cliente, expectativas não atendidas, dificuldades técnicas causadas por serviços de terceiros, incompatibilidades decorrentes de customizações realizadas pelo cliente ou resultados financeiros abaixo do esperado.

Defeito Técnico Comprovado

Caso seja identificado um defeito técnico grave diretamente relacionado ao produto que impeça sua utilização adequada, a KYO poderá, a seu exclusivo critério, realizar a correção do problema, substituir o produto, conceder crédito ou efetuar reembolso parcial ou integral.

A constatação de defeito técnico não gera direito automático ao reembolso, sendo necessária análise técnica prévia.

Solicitação de Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser realizadas por meio do sistema de suporte ou área de tickets disponibilizada pela KYO.

Pedidos enviados por outros canais de comunicação, como redes sociais ou aplicativos de mensagens, poderão não ser considerados válidos. O cliente deverá fornecer informações suficientes para análise da solicitação, incluindo identificação da compra e descrição detalhada do motivo do pedido.

Análise da Solicitação

Toda solicitação de reembolso será submetida a análise interna da equipe da KYO.

Durante esse processo poderão ser verificados registros de acesso, downloads realizados, ativações de licença, histórico de suporte e demais informações técnicas relacionadas ao uso do produto. O prazo estimado para análise é de até setenta e duas horas úteis.

Processamento do Reembolso

Caso o reembolso seja aprovado, o processamento será realizado pela mesma plataforma de pagamento utilizada na compra.

O prazo para devolução dos valores dependerá das regras e prazos operacionais da instituição financeira ou gateway de pagamento responsável pela transação.

Efeitos do Reembolso

A aprovação do reembolso implica automaticamente o cancelamento da licença concedida, a revogação dos acessos ao produto e a perda de direito a suporte, atualizações e benefícios associados.

O produto reembolsado não poderá ser reativado sob nenhuma hipótese.

Fraude ou Uso Indevido

A constatação de fraude, tentativa de fraude, uso indevido do sistema de reembolso ou compartilhamento não autorizado do produto autoriza a KYO a negar ou cancelar o reembolso, bloquear acessos, revogar licenças e adotar medidas legais cabíveis.

Proteção de Propriedade Intelectual

Todos os produtos comercializados pela KYO são protegidos por leis de propriedade intelectual.

A redistribuição, revenda, compartilhamento ou disponibilização não autorizada dos arquivos do produto constitui violação de direitos autorais e poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a KYO não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos ou problemas decorrentes do uso do produto.

Também não será responsável por falhas causadas por plataformas de terceiros, alterações em sistemas externos ou integrações com aplicativos e serviços que não sejam controlados pela empresa.

Disposições Finais

Esta Política de Compra e Reembolso integra os Termos de Uso, Política de Suporte, Política de Privacidade e demais políticas da KYO.

Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e concordar com todas as condições estabelecidas neste documento.

A KYO reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário acompanhar eventuais atualizações publicadas no site.