[01] PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
A KYO realiza o tratamento de dados pessoais observando rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Todo tratamento realizado pela KYO possui finalidade legítima, base legal adequada, limitação ao mínimo necessário e é passível de auditoria interna.
[02] DADOS PESSOAIS COLETADOS
A KYO poderá coletar dados cadastrais como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e telefone. Também poderão ser coletados dados técnicos e digitais como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional e logs de acesso. A KYO não realiza coleta intencional de dados sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD.
[03] FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: execução de contrato e entrega de produtos digitais; validação, controle e proteção de licenças; prestação de suporte técnico e atendimento; processamento de pagamentos por intermediadores; prevenção a fraudes, pirataria e uso indevido; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; comunicação operacional e contratual; melhoria contínua de produtos, serviços e segurança; e ações de marketing institucional, quando autorizado.
[04] BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse da KYO quando aplicável, e consentimento do titular quando exigido.
[05] COOKIES, PIXELS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A KYO utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e viabilizar ações de marketing. Os cookies podem ser classificados como essenciais (necessários para o funcionamento do site), analíticos (para métricas e estatísticas) e de marketing (para anúncios e remarketing). A KYO poderá utilizar ferramentas de tracking e pixels como Meta Pixel, Google Ads, Google Analytics e ferramentas de CRM e automação. Essas ferramentas coletam dados anonimizados ou pseudonimizados. Cookies de marketing somente são ativados mediante consentimento expresso do usuário, exceto os estritamente necessários ao funcionamento do site. O consentimento poderá ser aceito, recusado ou personalizado e revogado a qualquer momento.
[06] COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A KYO poderá compartilhar dados pessoais com plataformas de pagamento e intermediação financeira, provedores de hospedagem e infraestrutura, ferramentas de suporte, atendimento e CRM, parceiros tecnológicos essenciais à operação, e autoridades públicas quando houver obrigação legal. Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD e adotar medidas adequadas de segurança.
[07] REGISTRO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO
A KYO mantém registro interno das atividades de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no artigo 37 da LGPD, contemplando categorias de dados tratados, finalidade do tratamento, base legal aplicável, categorias de titulares, forma de coleta, prazo de retenção, medidas de segurança adotadas e compartilhamento com terceiros quando aplicável. O registro é atualizado periodicamente e poderá ser apresentado à ANPD sempre que solicitado.
[08] ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO
A KYO adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas incluem controle de acesso a sistemas e bases de dados, acesso restrito a pessoas autorizadas, monitoramento de logs e atividades, autenticação segura, práticas de backup e recuperação, e atualização periódica de sistemas.
[09] INCIDENTES DE SEGURANÇA
A KYO mantém procedimentos internos para identificação, contenção, mitigação e resposta a incidentes de segurança. Na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KYO adotará medidas imediatas de mitigação e, quando exigido por lei, comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.
[10] PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar a relação contratual, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, enquanto necessários para exercício regular de direitos, e conforme exigências regulatórias. Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
[11] DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos. As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais da KYO.
[12] RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O titular é responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas. A KYO não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo usuário.
[13] ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da KYO. A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais.
[14] DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Esta Política integra os Termos de Uso, Termos de Compra, Política de Reembolso, Política de Suporte e demais documentos legais da KYO. Aplica-se integralmente a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
