[01] DISPOSIÇÕES GERAIS
A KYO comercializa exclusivamente produtos digitais, incluindo temas, licenças de uso, acessos a áreas restritas, conteúdos digitais, materiais complementares, bônus e atualizações. Em razão de sua natureza digital, os produtos são considerados entregues no momento da liberação de acesso, ativação da licença, disponibilização para download ou qualquer outra forma de acesso. Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política.
[02] DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra. O exercício desse direito está condicionado à inexistência de uso efetivo do produto, incluindo download de arquivos, ativação de licença, instalação ou aplicação do tema, acesso relevante à área de membros, ou utilização de conteúdos, bônus ou materiais complementares. A KYO reserva-se o direito de verificar tecnicamente o uso do produto por meio de logs, registros de acesso, ativações e demais mecanismos internos. Constatado qualquer indício de uso, o pedido poderá ser negado, ainda que dentro do prazo legal.
[03] HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE PARA REEMBOLSO
Não haverá reembolso, total ou parcial, nas seguintes situações: uso, instalação, ativação ou aplicação do produto; download de arquivos principais ou complementares; acesso à área restrita, conteúdos ou materiais protegidos; insatisfação subjetiva, expectativa não atendida ou mudança de opinião; dificuldades técnicas causadas por plataformas, apps, plugins, integrações ou serviços de terceiros; incompatibilidades decorrentes de customizações do cliente ou de terceiros; ausência de conhecimento técnico do cliente; resultados financeiros abaixo do esperado; mudança de estratégia, nicho ou modelo de negócio; ou violação dos Termos de Uso, Termos de Compra ou demais políticas da KYO.
[04] DEFEITO TÉCNICO COMPROVADO
Em caso de defeito técnico grave, comprovado e diretamente atribuível ao produto, que o torne inutilizável e não possa ser corrigido dentro de prazo razoável, a KYO poderá, a seu exclusivo critério, corrigir o problema, substituir o produto, conceder crédito ou realizar reembolso parcial ou integral. A constatação de defeito técnico não gera direito automático ao reembolso, cabendo decisão final à KYO.
[05] SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio da área de tickets disponível no site da KYO. Solicitações feitas por WhatsApp, redes sociais, e-mail ou qualquer outro canal não serão consideradas válidas. O pedido deverá conter obrigatoriamente a identificação do comprador, o produto adquirido, a data da compra e a justificativa detalhada da solicitação.
[06] ANÁLISE E PRAZOS
Toda solicitação será submetida à análise interna, que poderá envolver verificação de acessos, logs de uso, histórico de suporte, ativações de licença e downloads realizados. O prazo para análise poderá ser de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
[07] PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
Uma vez aprovado, o reembolso será processado pela plataforma de pagamento utilizada na compra. O prazo para efetiva devolução dos valores dependerá da operadora do cartão, instituição financeira ou intermediador de pagamento, não sendo a KYO responsável por eventuais atrasos. Taxas administrativas, de gateway ou de intermediação poderão não ser reembolsadas, conforme as regras da plataforma de pagamento.
[08] EFEITOS DO REEMBOLSO
A aprovação do reembolso implica automaticamente o cancelamento imediato da licença, a revogação de acessos e a perda de direito a suporte, atualizações, bônus e quaisquer benefícios associados. O produto reembolsado não poderá ser reativado sob nenhuma hipótese.
[09] FRAUDE, MÁ-FÉ OU USO INDEVIDO
A constatação de fraude, má-fé, tentativa de uso indevido, violação de licença ou uso do produto após reembolso autoriza a KYO a negar ou cancelar o reembolso, bloquear acessos e suporte, cancelar licenças ativas, impedir novas compras e adotar medidas legais cabíveis.
[10] DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política integra, de forma indissociável, os Termos de Uso, Termos de Compra, Política de Suporte e demais políticas da KYO. A KYO reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. O uso contínuo dos produtos após alterações implica aceitação automática das novas condições.
