POLÍTICA DE REEMBOLSO – KYO DIGITAL LTDA
Última atualização
11 de Fevereiro de 2026
Telefone
KYO DIGITAL LTDA
CNPJ 63.727.589/0001-44
Esta Política de Reembolso estabelece, de forma clara e vinculante, as regras aplicáveis às solicitações de reembolso dos temas/templates da KYO - NÃO SENDO CONSIDERADA PARA COMPRA DE PRODUTOS DA LABS, sendo parte integrante dos Termos de Uso e Termos de Compra.
[01]
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1/
A KYO comercializa exclusivamente produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a temas, licenças de uso, acessos a áreas restritas, conteúdos digitais, materiais complementares, bônus e atualizações.
1.2/
Em razão de sua natureza digital, os produtos são considerados entregues no momento da liberação de acesso, ativação da licença, disponibilização para download ou qualquer outra forma de acesso.
1.3/
Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Reembolso.
[02]
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1/
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra.
2.2/
O exercício do direito de arrependimento está condicionado à inexistência de uso efetivo do produto, incluindo, mas não se limitando a:
download de arquivos;
ativação de licença;
instalação ou aplicação do tema;
acesso relevante à área de membros;
utilização de conteúdos, bônus ou materiais complementares.
2.3/
A KYO se reserva o direito de verificar tecnicamente o uso do produto, por meio de logs, registros de acesso, ativações e demais mecanismos internos.
2.4/
Constatado qualquer indício de uso, o pedido de reembolso poderá ser negado, ainda que dentro do prazo legal.
[03]
HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE PARA REEMBOLSO
Não haverá reembolso, total ou parcial, nas seguintes situações:
a) uso, instalação, ativação ou aplicação do produto;
b) download de arquivos principais ou complementares;
c) acesso à área restrita, conteúdos ou materiais protegidos;
d) insatisfação subjetiva, expectativa não atendida ou mudança de opinião;
e) dificuldades técnicas causadas por plataformas, apps, plugins, integrações ou serviços de terceiros;
f) incompatibilidades decorrentes de customizações realizadas pelo cliente ou terceiros;
g) ausência de conhecimento técnico do cliente;
h) resultados financeiros abaixo do esperado;
i) mudança de estratégia, nicho ou modelo de negócio;
j) violação dos Termos de Uso, Termos de Compra ou demais políticas da KYO.
[04]
DEFEITO TÉCNICO COMPROVADO
4.1/
Em caso de defeito técnico grave, comprovado e diretamente atribuível ao produto, que o torne inutilizável e não possa ser corrigido pelo suporte dentro de prazo razoável, a KYO poderá, a seu exclusivo critério:
a) corrigir o problema;
b) substituir o produto;
c) conceder crédito;
d) realizar reembolso parcial ou integral.
4.2/
A constatação de defeito técnico não gera direito automático ao reembolso, cabendo decisão final à KYO.
[05]
SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
5.1/
A solicitação de reembolso deverá ser realizada exclusivamente por meio da área de tickets disponível no site da KYO.
5.2/
Solicitações feitas por WhatsApp, redes sociais, e-mail ou qualquer outro canal não serão consideradas válidas.
5.3/
O pedido deverá conter, obrigatoriamente:
a) identificação do comprador;
b) produto adquirido;
c) data da compra;
d) justificativa detalhada da solicitação
[06]
ANÁLISE E PRAZOS
6.1/
Toda solicitação será submetida à análise interna, que poderá envolver:
verificação de acessos;
logs de uso;
histórico de suporte;
ativações de licença;
downloads realizados.
6.2/
O prazo para análise poderá ser de até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas em horas úteis, e não em dias corridos.
[07]
PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
7.1/
Uma vez aprovado, o reembolso será processado pela plataforma de pagamento utilizada na compra.
7.2/
O prazo para efetiva devolução dos valores dependerá da operadora do cartão, instituição financeira ou intermediador de pagamento, não sendo a KYO responsável por eventuais atrasos.
7.3/
Taxas administrativas, de gateway ou de intermediação poderão não ser reembolsadas, conforme as regras da plataforma de pagamento.
[08]
EFEITOS DO REEMBOLSO
8.1/
A aprovação do reembolso implica, automaticamente:
a) cancelamento imediato da licença;
b) revogação de acessos;
c) perda de direito a suporte, atualizações, bônus e quaisquer benefícios associados.
8.2/
O produto reembolsado não poderá ser reativado sob nenhuma hipótese.
[09]
FRAUDE, MÁ-FÉ OU USO INDEVIDO
A constatação de fraude, má-fé, tentativa de uso indevido, violação de licença ou uso do produto após reembolso autoriza a KYO a:
a) negar ou cancelar o reembolso;
b) bloquear acessos e suporte;
c) cancelar licenças ativas;
d) impedir novas compras;
e) adotar medidas legais cabíveis.
[10]
DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1/
Esta Política de Reembolso integra, de forma indissociável, os Termos de Uso, Termos de Compra, Política de Suporte e demais políticas da KYO.
10.2/
A KYO se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante atualização publicada em seus canais oficiais.
10.3/
O uso contínuo dos produtos após alterações implica aceitação automática das novas condições.