[01] DEFINIÇÕES
Para fins deste documento: KYO é a empresa responsável pela criação, licenciamento e comercialização de temas, soluções digitais e serviços relacionados a e-commerce. Usuário/Cliente é a pessoa física ou jurídica que adquire, acessa ou utiliza qualquer produto ou serviço da KYO. Produto inclui temas, licenças, acessos, conteúdos digitais, materiais complementares, bônus e atualizações. Licença é o direito de uso concedido ao cliente, nos termos aqui estabelecidos, sem transferência de propriedade intelectual.
[02] ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso de qualquer ativo da KYO implica aceitação automática e irrestrita destes Termos de Uso, bem como das demais políticas vigentes, incluindo os Termos de Compra, a Política de Suporte e Tickets, a Política de Reembolso, a Política de Conquistas e o Disclaimer. Todos os documentos são complementares entre si.
[03] OBJETO
Estes Termos regulam as condições de uso dos produtos e serviços fornecidos pela KYO, estabelecendo direitos, deveres, limites de responsabilidade e regras de utilização.
[04] CONCESSÃO DE LICENÇA
A KYO concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização dos produtos adquiridos. A licença é válida enquanto o produto estiver ativo e disponível, podendo ser suspensa ou encerrada conforme estes Termos. A licença não concede propriedade, apenas direito de uso.
[05] USO PERMITIDO
É permitido ao usuário utilizar o tema ou produto conforme a finalidade proposta, aplicá-lo em seus projetos próprios respeitando o plano contratado, e receber atualizações quando aplicável durante a vigência do produto.
[06] USO PROIBIDO
É expressamente proibido copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou compartilhar os produtos da KYO; utilizar versões piratas, modificadas ou não autorizadas; remover créditos, marcas, avisos legais ou mecanismos de proteção; utilizar o produto para fins ilegais ou fraudulentos; e tentar burlar sistemas de licença, verificação ou autenticação. A violação implica suspensão imediata da licença, sem direito a reembolso.
[07] RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável pela configuração, operação e manutenção de sua loja ou projeto; pelos resultados financeiros, faturamento, conversão e performance; pelo cumprimento de leis fiscais, comerciais e de proteção ao consumidor; e pela contratação de terceiros, apps, gateways, plugins ou integrações externas.
[08] LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A KYO não garante resultados financeiros, lucro, faturamento, conversão ou sucesso comercial. A KYO não se responsabiliza por quedas de plataforma, falhas de servidores, gateways, apps ou integrações, alterações feitas pelo usuário ou terceiros, nem por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos.
[09] SUPORTE
O suporte é prestado exclusivamente conforme a Política de Suporte e Tickets vigente. Integrações externas, apps, conexões, APIs ou serviços de terceiros não são de responsabilidade do suporte da KYO.
[10] ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A KYO pode atualizar, modificar, descontinuar produtos ou encerrar versões antigas a qualquer momento. Atualizações não garantem compatibilidade com customizações realizadas pelo usuário.
[11] SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A KYO poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido ou fraudulento, ou tentativa de engenharia reversa ou pirataria.
[12] PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre códigos, layouts, marcas, nomes, materiais e conteúdos pertencem exclusivamente à KYO, sendo protegidos por lei. Nenhum direito é transferido ao usuário além do uso permitido.
[13] ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A KYO pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente publicada. O uso contínuo após alterações implica concordância automática.
[14] LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
