[01] OBJETO
Estes Termos de Compra regulam a aquisição dos produtos digitais comercializados pela KYO Digital Ltda, incluindo temas, licenças, softwares, templates, aulas e conteúdos digitais associados. Ao concluir a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com os Termos de Uso, Política de Suporte, Política de Reembolso e demais políticas vigentes da KYO.
[02] NATUREZA DO PRODUTO
Os produtos da KYO são exclusivamente digitais, não havendo envio físico de mercadorias. O acesso ocorre por meio eletrônico, sendo responsabilidade do cliente garantir que possui os requisitos técnicos mínimos para utilização.
[03] PLATAFORMA DE PAGAMENTO
Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kirvano, responsável pelo processamento financeiro, análise antifraude, parcelamento, cobrança, estornos, reembolsos e chargebacks. A KYO não possui acesso aos dados bancários, cartões ou informações financeiras do cliente. Eventuais falhas de pagamento, atrasos de confirmação ou recusas são de responsabilidade da Kirvano e/ou da instituição financeira do cliente.
[04] CONFIRMAÇÃO DA COMPRA
A compra será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento pela Kirvano. A KYO reserva-se o direito de cancelar a compra em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados, chargeback anterior ou violação de políticas.
[05] LIBERAÇÃO DE ACESSO
O acesso ao tema é, em regra, imediato após a confirmação do pagamento. O acesso à maioria das aulas e conteúdos também é liberado de forma imediata. Conteúdos bônus, quando existentes, poderão ser liberados apenas 7 (sete) dias após a compra, sem que isso configure atraso ou descumprimento contratual. A liberação de acesso está condicionada à aprovação antifraude da Kirvano.
[06] PLANOS E LICENÇAS
Cada produto é licenciado conforme o plano adquirido: o Plano One concede 1 licença com suporte por 3 meses; o Plano Max concede 2 licenças com suporte por 6 meses; o Plano Force concede 3 licenças com suporte por 12 meses. A licença é não exclusiva, intransferível e limitada ao número de lojas contratadas. O uso fora das condições contratadas caracteriza violação grave.
[07] SUPORTE TÉCNICO
O suporte técnico é fornecido conforme o plano contratado e a Política de Suporte e Tickets vigente. Após o término do período incluso, o cliente poderá, opcionalmente, adquirir pacotes adicionais de suporte. A compra do produto não garante suporte vitalício.
[08] ATUALIZAÇÕES
Atualizações gratuitas podem ser disponibilizadas conforme necessidade interna, sem periodicidade garantida. A KYO poderá, eventualmente, oferecer atualizações pagas de forma opcional. O cliente não é obrigado a adquirir atualizações adicionais.
[09] CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
Aulas, treinamentos e materiais educacionais são benefícios complementares, não constituindo parte essencial do produto. Esses conteúdos podem ser alterados, atualizados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. O acesso aos conteúdos é individual e intransferível.
[10] DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso seguirá integralmente a Política de Reembolso da KYO. Após esse prazo, não haverá reembolso sob nenhuma hipótese.
[11] DESATIVAÇÃO EM CASO DE REEMBOLSO
Ao solicitar o reembolso, o cliente concorda que o produto será imediatamente desativado, o acesso será encerrado de forma definitiva e não haverá possibilidade de reativação.
[12] RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
É responsabilidade do cliente manter a segurança de seus acessos, utilizar o produto de forma lícita e respeitar as regras de licenciamento. A KYO não se responsabiliza por decisões operacionais do cliente, estratégias comerciais, desempenho da loja ou resultados financeiros.
[13] AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
A KYO não garante faturamento, lucro, conversão, ROI ou qualquer resultado comercial. O cliente reconhece que os resultados dependem de fatores externos e de sua própria operação.
[14] LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da KYO limita-se ao fornecimento do produto digital adquirido. Em nenhuma hipótese a KYO será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perdas financeiras, falhas causadas por terceiros, alterações na plataforma Shopify, ou por aplicativos e integrações externas.
[15] ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A KYO poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente substitui automaticamente versões anteriores.
[16] FORO E ACEITE
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Ao concluir a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
